O Banco C6 está enfrentando uma série de ações judiciais em diversos estados brasileiros devido a fraudes em empréstimos consignados. A situação tem gerado grande preocupação entre os consumidores e autoridades.
Amazonas: O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Ação Civil Pública contra o Banco C6, exigindo uma indenização de R$ 550 mil por danos morais coletivos devido ao “golpe do consignado”.
Minas Gerais: A Justiça de Belo Horizonte concedeu uma liminar que impede o Banco C6 de conceder crédito consignado após várias reclamações de consumidores sobre práticas abusivas.
Em Março de 2023, o Banco C6 assinou um acordo com o MP-MG, Procon e Intituto Defesa Coletiva, visando ressacir clientes que comprovem as irregularidades.
Paraná: O Ministério Público Federal (MPF) processou o Banco C6 e o INSS por possíveis fraudes em empréstimos consignados, pedindo uma indenização coletiva de R$ 10 milhões.
Além disso, o Procon registrou quase 900 reclamações sobre o consignado do C6 entre janeiro de 2021 e novembro de 2022. No mesmo período, o Banco Central recebeu 311 reclamações sobre a modalidade de crédito, e havia 301 demandas judiciais envolvendo descontos irregulares nos benefícios de segurados do INSS.
A cassação da licença de um banco pelo Banco Central do Brasil (BCB) é uma medida extrema e depende de uma investigação detalhada e da comprovação de irregularidades graves e persistentes. As ações judiciais em andamento podem influenciar futuras decisões do BCB, mas é um processo que pode levar tempo.
Nota do INSS e Banco C6:
Em nota ao site UOL notícias (Jan/2024), o INSS afirmou que "a contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada exclusivamente entre a pessoa e a instituição financeira.
O INSS afirma também que "fiscaliza adequadamente o cumprimento das obrigações das instituições financeiras e, no caso específico do banco C6, já adotou medidas no passado, aplicando-se penalidade."
Também em nota ao UOL, o C6 afirma que "os fatos que deram origem à ação civil pública em questão são de 2020, quando o método de formalização de contrato usado pela instituição era físico. Em 2021, o banco passou a adotar medidas para sanar os problemas.
Materia atualizada em 13.09.2024 ás 15hs.
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