O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco apresentou uma representação externa ao Promotor Eleitoral Filipe Venâncio Cortês, da 70ª Zona Eleitoral em Petrolândia, denunciando indícios de abuso do poder político e econômico pelo prefeito Fabiano Jaques Marques. A denúncia envolve a contratação de 13 atrações artísticas para eventos na semana que antecede as eleições municipais, com um gasto desproporcional de recursos públicos.

Detalhes da Denúncia:

A representação foi baseada em publicações no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, que revelaram contratações artísticas para a "Missa do Vaqueiro" e a "Festa do Padroeiro". A análise do Ministério Público de Contas apontou que os gastos com essas festividades, totalizando R$ 4.216.700,00, são significativamente superiores aos de anos anteriores. As festividades estão programadas para ocorrer entre 29 de setembro e 4 de outubro de 2024, encerrando-se apenas 32 horas antes do início do pleito eleitoral.

A denúncia destaca que, em comparação com exercícios financeiros anteriores, os valores destinados às festividades em 2024 são excessivos. Por exemplo, os gastos com a "Festa do Padroeiro" em 2024 são 2,5 vezes maiores que em 2023 e 58 vezes maiores que em 2018. O Ministério Público Eleitoral tem ingressado com ações judiciais em situações semelhantes, entendendo que o uso desproporcional de recursos públicos compromete a legitimidade do pleito e a paridade de armas entre os candidatos.

Conclusão:

Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público de Contas conclui que há indícios claros de abuso do poder político e econômico por parte do prefeito de Petrolândia. A contratação de 15 atrações artísticas, com um gasto total de R$ 4.216.700,00, na semana que antecede as eleições municipais, configura um emprego desproporcional de recursos públicos. O Ministério Público Eleitoral é instado a apurar o eventual abuso do poder econômico e político, adotando as providências pertinentes para garantir a legitimidade do pleito eleitoral.

Nossa reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não obteve sucesso, o espaço está aberto para esclarecimentos.

Veja na integra a representação:

https://www.portaldafeira.com.br/envios/2024/10/30/563d8bdf4c2243f9fd13732bf261bb544fdbbaa9.pdf