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Prefeito de Lamarão tem contas rejeitadas pelo TCM pela terceira vez

A prestação de contas do exercício de 2018 foi rejeitada

12/12/2019 10h28
Por: Redação
Prefeito de Lamarão tem contas rejeitadas pelo TCM pela terceira vez

O Prefeito de Lamarão, na região sisaleira Dival Medeiros Pinheiro, o ‘Dival de Memel’ teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão ocorreu nesta quarta feira (11), a prestação de contas do exercício de 2018 foi rejeitada, pois de acordo com o TCM, o relatório técnico aponta que a despesa total da prefeitura com pessoal representou 58,78% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 O prefeito foi multado em R$ 54 mil, que corresponde a 30% da soma anual dos seus salários, pela não recondução da despesa com pessoal, e em R$ 4 mil por outras irregularidades praticadas durante a sua gestão. Ainda segundo o TCM, Dival também promoveu a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação sem saldo suficiente para a realização do procedimento, o que, por si só, compromete o mérito das contas. 

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